| Projeto: |
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PL 455 07/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-455/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0455-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 14.482 de 16/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange / Carlos Neder / Calvo / Carlos Bezerra Jr / Gilberto Natalini / Claudete Alves |
| Ementa: |
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"ALTERA A LEI N. 12.352, DE 13 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFOR- ME OU ANEMIA FALCIFORME.) |
| Assunto: |
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ABORTO / ACOMPANHAMENTO / ALTERACAO / ANEMIA FALCIFORME / DISTRIBUICAO GRATUITA / GENE COM TRACO FALCIFORME / GENETICA / GESTANTE / GRATUIDADE / LEI 12.352/1997 / MEDICAMENTOS / ORIENTACAO / PARCEIRO / PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME / REEMBOLSO / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1711-2003
ver documento Educ0225-2004
ver documento Saude0613-2004
ver documento Fin0909-2004
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0455-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/08/2003 | Encaminhado em 05/09/2003 | | CCJ | Recebido em 05/09/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | | EDUC | Recebido em 09/12/2003 | Encaminhado em 07/05/2004 | | SAUDE | Recebido em 07/05/2004 | Encaminhado em 08/07/2004 | | FIN | Recebido em 08/07/2004 | Encaminhado em 22/11/2004 | | ATM | Recebido em 13/06/2005 | Encaminhado em 06/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2007 | Encaminhado em 17/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 18/07/2007 | Encaminhado em 07/08/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2007 | Encaminhado em 07/08/2007 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2007 | Encaminhado em 10/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 05/09/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 14 em 28/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3374/2007 de 06/07/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/08/2007. Motivo: PROMULGADO |